A Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN), presidida pelo deputado federal Mendonça Filho (União/PE), reuniu parlamentares, representantes do setor produtivo e especialistas para discutir os impactos das propostas de redução da jornada de trabalho no Brasil. O encontro ocorreu durante almoço institucional da Frente, que é apoiada pelo Instituto Unidos Brasil (IUB) e pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), uma das entidades presentes no debate.

A discussão ocorre em meio ao avanço de propostas no Congresso que tratam da reorganização da jornada semanal de trabalho e da adoção de novos modelos de escala. Para Mendonça Filho, o tema precisa ser analisado dentro de um contexto mais amplo, considerando seus efeitos sobre produtividade, emprego e renda.

“Não adianta simplesmente alterar o marco legal da jornada de trabalho se isso impactar a renda do trabalhador ou a capacidade das empresas de gerar emprego. Como dizem os americanos, there is no free lunch. Não existe lanche de graça. Alguém paga a conta”, afirmou o presidente da Frente durante a abertura do debate.

Autor de uma das propostas que tratam da mudança na jornada de trabalho, o deputado Reginaldo Lopes (PT/MG) defendeu que o Congresso acompanhe transformações que já ocorrem no mercado de trabalho em diferentes países. Segundo ele, cresce entre os trabalhadores a demanda por modelos que permitam maior equilíbrio entre vida profissional e pessoal.

“Esse movimento começou na Europa e também está chegando ao Brasil. As pessoas dizem: ‘eu quero vida’. O legislador precisa perceber que a sociedade está pedindo mudanças”, afirmou.

Para o parlamentar, a discussão no Congresso já aponta para um possível ponto de convergência em torno da redução da jornada semanal para 40 horas, com adoção da escala 5x2, substituindo gradualmente o modelo atual de seis dias de trabalho para um de descanso.

O deputado Kim Kataguiri (União/SP) afirmou ser contrário à escala 6x1, mas alertou para os efeitos econômicos que mudanças constitucionais podem gerar no mercado de trabalho. Segundo ele, alterações legislativas precisam levar em conta fatores econômicos para evitar resultados indesejados.

“Quando a lei não se pauta pelo conhecimento econômico, ela não gera efeito na realidade”, afirmou o parlamentar, ao defender uma análise mais ampla dos impactos da proposta.

Relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o deputado Paulo Azi (União/BA) destacou que o principal desafio do Congresso será construir um texto que equilibre as demandas dos trabalhadores com a necessidade de preservar empregos e garantir segurança jurídica para os empregadores. “Não dá para pensar em reduzir jornada e, ao mesmo tempo, reduzir salários. E qualquer alteração não pode ocorrer da noite para o dia. É necessário um período de transição para que os setores da economia possam se adequar”, afirmou.

Segundo Azi, a comissão deverá ouvir representantes do governo federal, centrais sindicais e entidades empresariais nas próximas semanas antes de apresentar o parecer sobre a admissibilidade da proposta. A expectativa é que o relatório seja apresentado ainda em abril.

Representando o setor de comércio e serviços, o economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Fábio Bentes, afirmou que a literatura econômica reconhece benefícios da redução da jornada para o bem-estar do trabalhador, mas destacou que os impactos para a economia dependem da forma como a mudança é implementada. “A literatura econômica é rica em exemplos dos benefícios que a redução da jornada traz para o empregado. A controvérsia surge quando avaliamos o impacto dessa medida para a economia como um todo e para diferentes atividades econômicas”, afirmou.

Segundo Bentes, mudanças abruptas podem gerar aumento de custos nas atividades produtivas e acabar sendo repassadas aos preços. “Quando um fator de produção tão importante quanto o trabalho sofre um choque de custo, isso inevitavelmente gera impacto nas atividades econômicas”, disse.

O setor industrial também apresentou análises durante o encontro. O diretor da Federação das Indústrias do Paraná (FIEP), Sandro Parente, destacou a importância de basear o debate em estudos técnicos sobre os impactos das propostas em discussão no Congresso.

Segundo ele, análises preliminares indicam que mudanças abruptas na jornada de trabalho podem gerar efeitos relevantes na economia. “Os estudos apontam possíveis impactos significativos no PIB e no mercado de trabalho em determinados cenários, o que demonstra a necessidade de aprofundar o debate”, afirmou.

Ao final da reunião, Mendonça Filho destacou que a Frente Parlamentar do Ambiente de Negócios continuará promovendo discussões sobre o tema com representantes do setor produtivo, especialistas e parlamentares. Para ele, a construção de soluções equilibradas depende de diálogo entre trabalhadores, empresas e poder público. “A ideia é ampliar o debate e buscar caminhos que permitam modernizar as relações de trabalho sem comprometer a geração de empregos e o ambiente de negócios no país”, afirmou.

Análise de impacto da FIEP

O diretor da Federação das Indústrias do Paraná (FIEP), Sandro Parente, também apresentou estudos elaborados pela entidade em parceria com a Tendências Consultoria para avaliar os possíveis impactos da mudança na jornada de trabalho. Segundo ele, as análises indicam que alterações abruptas podem gerar efeitos relevantes na economia e no mercado de trabalho.

“O debate precisa ser feito com base em evidências e estudos técnicos, para que possamos entender os impactos reais sobre os diferentes setores da economia”, afirmou.

Estudo apresentado pela FIEP durante o encontro aponta que uma redução da jornada semanal de 44 para 36 horas poderia gerar queda do Produto Interno Bruto (PIB) no curto prazo, além de riscos para o mercado de trabalho formal. Simulações realizadas com modelo macroeconômico utilizado por instituições como bancos centrais e o FMI indicam que o PIB poderia cair até 3,5% no primeiro ano de vigência da mudança e até 4,5% em cinco anos, mesmo considerando ganhos moderados de produtividade.

De acordo com o levantamento, entre 1,3 milhão e 2 milhões de trabalhadores formais poderiam ficar expostos a risco de demissão ou migração para a informalidade, dependendo da forma de implementação da nova jornada. O estudo também aponta que, em alguns casos, empresas podem reagir reduzindo o número de horas contratadas ou substituindo trabalhadores por profissionais menos experientes.

As análises também indicam que eventuais ganhos de produtividade e bem-estar tendem a ser limitados a determinados setores, reforçando a necessidade de que mudanças estruturais nas regras trabalhistas considerem as especificidades de cada atividade econômica.

Estudo da CNC

Vale lembrar que, em fevereiro, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), uma das apoiadoras da Frente Parlamentar pelo Ambiente de Negócios (FPN) (iniciativa apoiada pelo Instituto Unidos Brasil (IUB)) divulgou uma análise sobre os impactos econômicos da redução da jornada de trabalho no País.

O estudo, apresentado pelo economista-chefe da CNC, Fábio Bentes, avalia os efeitos de propostas em discussão no Congresso Nacional que preveem a redução da jornada semanal e o fim da escala 6×1. De acordo com o levantamento, o Brasil possui 57,8 milhões de empregos formais, dos quais cerca de 31,5 milhões seriam diretamente afetados por mudanças nas regras de jornada de trabalho, com maior concentração nos setores de comércio e serviços.

As simulações indicam que a adequação a um novo teto de 40 horas semanais poderia gerar R$ 122,4 bilhões em custos adicionais anuais para o comércio, o equivalente a um aumento de 21% na folha salarial do setor, com potenciais efeitos sobre preços, margens e nível de emprego.

Segundo Bentes, mudanças estruturais nas regras trabalhistas precisam considerar as especificidades da economia brasileira e o nível de produtividade do País. “Países desenvolvidos trabalham menos porque são mais produtivos, e não ficam mais produtivos porque trabalham menos. O Brasil não resolverá essa equação sem investir em qualificação profissional”, afirmou.

O levantamento também aponta que setores intensivos em mão de obra e funcionamento contínuo, como comércio, serviços e turismo, tendem a ser mais sensíveis a alterações abruptas nas regras de jornada, o que reforça a necessidade de um debate técnico amplo no Congresso Nacional.

Campanha IUB

O presidente do Instituto Unidos Brasil (IUB), Nabil Sahyoun, destacou a importância de ampliar a mobilização da sociedade e do setor produtivo em torno do debate sobre a jornada de trabalho. Segundo ele, a entidade pretende promover uma campanha de comunicação baseada em dados e estudos técnicos para esclarecer os possíveis impactos da proposta em discussão no Congresso Nacional.

“Nossa intenção é levar informação qualificada para a sociedade, mostrando com dados de pesquisas quais podem ser os efeitos dessa mudança para o trabalhador, para as empresas e para a economia do país”, afirmou.

Sahyoun ressaltou ainda que a iniciativa depende da participação conjunta de entidades e empresas para ampliar o alcance da campanha. “É uma mobilização importante e contamos com o apoio de todos para que possamos divulgar essas informações em diferentes veículos de comunicação, especialmente nas redes sociais. O objetivo do IUB é promover uma grande campanha sobre o tema da jornada de trabalho e contribuir para um debate público mais informado”, disse.