A Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN), com apoio do Instituto Unidos Brasil (IUB), acompanhou, nesta terça, audiência pública que debateu os impactos econômicos e os mecanismos de combate à pirataria, falsificação e contrabando no comércio varejista, no comércio exterior e na defesa do consumidor.

O encontro reuniu representantes do setor produtivo, entidades e especialistas para discutir os efeitos dessas práticas sobre a economia brasileira, com destaque para os desafios no ambiente digital. A audiência foi presidida pelo deputado Júlio Lopes (PP/RJ), membro da FPN e presidente da Comissão Externa sobre os Atos de Pirataria e a agenda do “Brasil Legal”.

O diretor de Políticas Públicas da Amcham Brasil, Fabrizio Panzini, apresentou dados que dimensionam o impacto econômico da pirataria no país. Segundo levantamento da entidade, 70% das empresas indicam que a pirataria piorou no Brasil nos últimos cinco anos, enquanto apenas 2% percebem melhora no cenário.

O prejuízo econômico também foi destacado: as perdas chegam a R$ 473 bilhões, afetando setores estratégicos como vestuário (R$ 51 bilhões), combustíveis (R$ 29 bilhões), TV por assinatura (R$ 12 bilhões) e sementes (R$ 10 bilhões). Para Panzini, o enfrentamento ao problema exige fortalecimento institucional e coordenação entre órgãos públicos. “É necessário fortalecer o CNCP, com recursos, estrutura e decisão política para torná-lo protagonista nessa agenda”, afirmou.

O diretor executivo da ÁPICE, Renato Smirne Jardim, destacou que o avanço do comércio digital ampliou a escala do problema e tornou a fiscalização mais complexa. Segundo ele, o volume de remessas internacionais inviabiliza o controle individualizado. Hoje, cerca de 500 mil encomendas internacionais chegam diariamente ao Brasil, enquanto o número de verificações ainda é limitado frente ao total de operações.

“O comércio digital trouxe um desafio muito grande. O funcionamento é o mesmo, mas com uma capilaridade muito maior, e o principal desafio hoje é a fiscalização”, afirmou.

Dados apresentados pela entidade indicam que, apenas em 2025, houve mais de 99 mil remessas com solicitação de laudo de autenticidade, enquanto, nos dois primeiros meses de 2026, esse número já ultrapassa 13 mil. Ainda assim, o universo total de remessas é significativamente maior, o que evidencia a dificuldade de atuação operacional.

“Os resultados ainda são muito pontuais diante de um problema que é estrutural. Precisamos de soluções mais sistêmicas para enfrentar a pirataria no comércio digital”, completou.

O gerente de Relações Governamentais do Mercado Livre, Marcelo Chilvarquer, também participou do debate e destacou o papel das plataformas digitais no enfrentamento à pirataria.

“O combate à pirataria no ambiente digital exige atuação conjunta entre plataformas, setor privado e poder público, com investimento em tecnologia e mecanismos de rastreabilidade”, afirmou.

Representando o varejo têxtil, Allan Grabarz destacou que o ambiente digital se tornou determinante para a sobrevivência das empresas. Segundo ele, a digitalização do varejo está diretamente ligada à competitividade e à sustentabilidade do setor. Grabarz também ressaltou que, embora o programa Remessa Conforme tenha representado um avanço na organização do comércio internacional, ainda há desafios relevantes para alcançar a isonomia tributária.

“O debate não se limita a produtos específicos, mas envolve toda a cadeia produtiva nacional e o modelo de desenvolvimento econômico do país”, explicou o Conselheiro-Diretor da Associação Brasileira do Varejo Têxtil (ABVTEX).

Já o presidente do Fórum Nacional de Combate à Pirataria (FNCP), Edson Vismona, alertou para a atuação de organizações criminosas no comércio ilegal, com utilização crescente de plataformas digitais como canais de distribuição. Segundo ele, operações recentes demonstram a estruturação dessas redes, que vão além dos centros físicos tradicionais e passam a operar de forma capilarizada no ambiente online.

A audiência também contou com a participação de Cristiane Foja, da ABRABE, Jordana Saldanha, da ABIPLA, e Ana Luiza Brito, da Frente Parlamentar pelo Livre Mercado, reforçando a abrangência do tema entre diferentes segmentos da economia.

A FPN e o IUB acompanham de forma permanente debates relacionados à melhoria do ambiente de negócios no país e defendem a adoção de medidas que promovam a isonomia tributária e o combate à concorrência desleal. O tema, inclusive, tem sido recorrente nas agendas das entidades, como na última reunião-almoço que discutiu os impactos da assimetria regulatória no comércio.