A Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN), com apoio do Instituto Unidos Brasil (IUB) e da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), promoveu nesta terça-feira (7), na sede do IUB em Brasília, reunião-almoço para discutir os impactos do comércio exterior sobre a competitividade da economia brasileira, com foco na isonomia tributária.

O encontro reuniu representantes do setor produtivo, economistas e entidades empresariais para debater os efeitos do crescimento das plataformas internacionais de e-commerce no mercado brasileiro. A discussão teve como base estudo apresentado pela consultoria GO Associados, que analisa a concorrência entre produtos importados e o varejo nacional.

De acordo com o levantamento, o volume de compras internacionais realizadas por brasileiros cresceu quase dez vezes entre 2020 e 2024, impulsionado principalmente pelas plataformas digitais e pelo modelo de remessas de pequeno valor.

Durante a apresentação, o economista José Ferraz destacou que esse avanço ocorreu em um ambiente de assimetria regulatória. “O volume de remessas aumentou dez vezes nos últimos anos, competindo diretamente com setores como o vestuário, justamente na faixa de preço mais sensível do consumo”, afirmou.

O estudo aponta que, no âmbito do Programa Remessa Conforme, produtos importados podem entrar no país com carga tributária significativamente inferior à enfrentada por empresas nacionais. Em alguns casos, a diferença pode ultrapassar 50%, a depender da categoria do produto.

“Quando comparamos os regimes tributários, vemos claramente dois mundos distintos. Isso evidencia uma falta de isonomia que impacta diretamente o mercado interno”, explicou Ferraz.

Além do impacto concorrencial, o estudo estima que a diferença de tratamento tributário resultou em perda de arrecadação de aproximadamente R$ 51,4 bilhões entre 2017 e 2025.

O economista Rafael Prado reforçou que a introdução da alíquota de 20% sobre remessas internacionais, em 2024, teve efeito positivo sobre o varejo nacional. “A medida gerou impacto positivo tanto absoluto quanto relativo no setor de vestuário, indicando que a isonomia tributária é um instrumento relevante para o crescimento do varejo brasileiro”, afirmou.

Segundo as projeções apresentadas, a manutenção e o avanço da igualdade tributária podem resultar em crescimento superior a 20% do setor nos próximos anos. Por outro lado, a eventual redução da alíquota poderia gerar retração relevante no volume de vendas do varejo.

Representantes do setor produtivo defenderam a continuidade da política atual e alertaram para os riscos de flexibilização das regras. O coordenador do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI) do MDIC, Edilson Urbano da Silva, afirmou que o debate envolve não apenas arrecadação, mas também emprego e desenvolvimento econômico. “O setor produtivo não está pedindo benefício, está pedindo concorrência justa. Quando defendemos a indústria, estamos defendendo emprego e renda”, disse.

Durante o debate, entidades empresariais destacaram que a desigualdade tributária afeta diferentes cadeias produtivas. Para Fernando Pimentel, presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil (ABIT), o problema vai além de um único setor.

“Não se trata apenas do setor têxtil. Essa competição atinge diversos segmentos e compromete a produção nacional, com impactos diretos sobre emprego e arrecadação”, afirmou.

Na mesma linha, Haroldo Ferreira, presidente executivo da Abicalçados, alertou para os efeitos no mercado de trabalho. “Qualquer redução da alíquota pode significar perda de empregos no país e desestruturação de cadeias produtivas relevantes”, destacou.

Representando o varejo, o diretor de ABVTEX, Allan Grabarz, ressaltou que a discussão envolve toda a cadeia econômica. “Estamos diante de um problema de assimetria concorrencial. Não é apenas uma questão de consumo, mas de renda, emprego e sustentabilidade do mercado nacional”, afirmou.

Representando a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a assessora de Relações Institucionais Maria Clara Vilasboas destacou que o cenário anterior à criação do Programa Remessa Conforme já evidenciava distorções relevantes no sistema. “Temos observado que antes do lançamento dessa política pública, o Brasil passava por um período de elevada evasão fiscal, subdeclaração de valores, informalidade declaratória, que está precarizando diretamente não apenas a arrecadação, mas também a competitividade das empresas brasileiras”, afirmou.

Segundo ela, apesar dos avanços promovidos pela iniciativa, ainda há espaço para aprimoramentos que garantam maior equilíbrio no ambiente econômico. “Entendemos a importância do programa, mas observamos também que ainda podemos avançar, avançar por um ambiente de segurança jurídica, de maior competitividade, de maior isonomia tributária”, completou.