A proximidade da implementação das novas regras da Reforma Tributária ainda traz dúvidas para empresas e representantes do setor produtivo. Durante o encontro Reforma Tributária em Ajuste, promovido pela Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN) e pelo Instituto Unidos Brasil (IUB), com apoio da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), especialistas defenderam novos ajustes na legislação e maior participação dos setores econômicos na construção das próximas etapas do novo sistema tributário. O evento foi realizado na sede do IUB, em Brasília.

Entre os principais pontos levantados estão a falta de algumas definições para 2027, os impactos sobre o fluxo de caixa das empresas, as mudanças nas obrigações acessórias, a operacionalização dos créditos tributários e os possíveis efeitos sobre a geração de empregos.

Na abertura do encontro, o presidente do IUB, Nabil Sahyoun, agradeceu a participação dos presentes e ressaltou a importância de manter aberto o diálogo sobre a Reforma Tributária, especialmente diante dos desafios que ainda precisam ser enfrentados durante a implementação do novo sistema.

“Esse é um tema que impacta diretamente o ambiente de negócios e precisa ser debatido de forma ampla. Agradecemos a participação de todos que estão contribuindo para esse diálogo e para a construção de soluções que possam tornar a Reforma Tributária mais eficiente e adequada à realidade de quem produz e gera empregos no país”, afirmou Nabil.

A Dra. Carolina Brasil, presidente do Mulheres no Tributário, destacou que a simplificação do sistema tributário é necessária para melhorar o ambiente de negócios, atrair investimentos e estimular o desenvolvimento econômico, mas ressaltou que ainda existem pontos que precisam ser aperfeiçoados para que as novas regras funcionem na prática.

“Precisamos não apenas debater o que está posto na Constituição, mas como isso será operacionalizado. Precisamos reduzir o custo de conformidade tributária e as horas gastas com o preenchimento de documentos fiscais”, afirmou.

Segundo a Doutora, o movimento pretende ampliar o diálogo com diferentes setores da economia e transformar as dificuldades identificadas pelas empresas em propostas concretas de aprimoramento da legislação.

“A base da construção de um sistema tributário democrático é o debate, a escuta, o diálogo e a participação de todos os setores da economia. Precisamos, sim, simplificar o nosso sistema tributário, mas precisamos ajustá-lo”, disse.

A proposta é que as próximas discussões avancem de forma setorial, contemplando segmentos como comércio, indústria e agronegócio, de maneira a identificar os principais entraves enfrentados por quem terá de operacionalizar o novo sistema.

Empresas ainda enfrentam dúvidas sobre transição

Gilberto Alvarenga, consultor tributário da CNC, chamou atenção para a necessidade de maior previsibilidade durante a transição. Segundo ele, as empresas ainda precisam de informações claras para planejar mudanças internas e adaptar seus sistemas.

“A gente precisa que o Estado colabore com o contribuinte nesses momentos de transição”, afirmou.

Entre os pontos destacados por Alvarenga estão a definição das alíquotas, os efeitos das novas regras sobre o fluxo de caixa das empresas, os layouts dos documentos fiscais e a simplificação das obrigações acessórias. Ele também apontou dúvidas relacionadas à apropriação de créditos tributários e às regras aplicáveis a despesas e benefícios concedidos aos empregados.

Outro tema abordado foi o Imposto Seletivo. Alvarenga alertou para a necessidade de maior previsibilidade sobre a entrada em vigor e os impactos da tributação, especialmente diante da possibilidade de reflexos sobre as alíquotas dos demais tributos do novo sistema.

Para o especialista, as indefinições dificultam o planejamento financeiro e operacional das empresas justamente no período em que elas precisam investir na adaptação de sistemas, processos internos e documentos fiscais.

“A nossa maior preocupação está justamente nos layouts das notas fiscais e nas obrigações acessórias”, destacou.

Alvarenga também defendeu que a regulamentação preserve a lógica de simplificação proposta pela reforma e evite repetir discussões que, no sistema atual, levaram anos para serem solucionadas. Entre os exemplos citados está a definição dos critérios para aproveitamento de créditos sobre itens utilizados nas atividades das empresas.

“O empresário é o principal ator da reforma, é quem gera e movimenta a economia. Por isso, a nossa principal preocupação é que ele não seja penalizado nesse período de transição. Ainda temos questões importantes sem definição, como as alíquotas, além das obrigações acessórias e dos layouts das notas fiscais. É preciso que o Estado colabore com o contribuinte nesse momento, simplifique essas obrigações e permita que eventuais erros sejam corrigidos, e não simplesmente penalizados”, afirmou Gilberto Alvarenga.

Setor de serviços alerta para impacto sobre empregos

Outro ponto debatido foi o impacto das mudanças tributárias sobre setores intensivos em mão de obra. Eduardo Araújo, consultor tributário da Febrac, destacou que, em determinadas atividades de serviços, entre 60% e 80% do faturamento das empresas pode estar relacionado a gastos com folha de pagamento, encargos e benefícios.

“O que a gente vem reforçar é a necessidade de um olhar cuidadoso do legislador para projetos que tenham como objetivo fomentar a geração de emprego e reduzir os custos sobre a folha de pagamento”, afirmou Eduardo Araújo.

Segundo ele, o setor representado reúne mais de 60 mil empresas e ultrapassa 3 milhões de postos de trabalho, o que reforça a preocupação com medidas que possam aumentar os custos de contratação.

Eduardo Araújo também chamou atenção para mudanças práticas que exigirão preparação dos empresários, especialmente na emissão de documentos fiscais, na apropriação de créditos e na relação com fornecedores.

“O empresário precisa começar a olhar para o fornecedor e entender como essas mudanças vão impactar o crédito e a operação da empresa”, afirmou.

Para os participantes, o principal desafio agora é transformar as preocupações apresentadas pelo setor produtivo em soluções legislativas e operacionais capazes de garantir uma transição mais simples, previsível e segura para empresas e contribuintes.

O Reforma Tributária em Ajuste integra uma iniciativa da FPN e do IUB voltada à ampliação do diálogo entre Congresso Nacional, especialistas e setor produtivo, com o objetivo de reunir sugestões para o aperfeiçoamento da legislação e da implementação do novo sistema tributário.