A Comissão Externa sobre os Atos de Pirataria e a agenda do “Brasil Legal” realizou uma audiência técnica, na última semana, que evidenciou o impacto econômico do mercado ilegal de artigos esportivos. Com a presença da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN), a reunião apresentou dados que indicam que a pirataria deixou de ser um problema marginal e passou a operar em escala industrial, drenando bilhões de reais e ameaçando o varejo formal brasileiro.

Renato Jardim, diretor-executivo da Associação pela Indústria e Comércio Esportivo (Ápice), abriu as exposições com números que chamaram a atenção dos participantes. Segundo ele, o mercado ilegal movimentou 225 milhões de peças no último ano, cerca de um terço de todo o setor. “Mais de um terço do mercado já está tomado pela pirataria. Isso representou um prejuízo para o mercado como um todo de quase R$ 10 bilhões”, afirmou. 

Jardim destacou ainda a crescente migração da atividade ilegal para o ambiente digital, o que amplia os desafios de fiscalização. “O que estava muito ligado ao comércio físico está sendo cada vez mais transferido para o comércio online, que traz problemas adicionais em relação ao que tínhamos anteriormente”, completou.

Disraelli Galvão, vice-presidente de Políticas Públicas do Instituto Unidos Brasil (IUB), classificou a pirataria como um fator que compromete a isonomia tributária e afeta toda a cadeia produtiva. “O que acontece nesse tema é um verdadeiro atentado ao Brasil. Não apenas à indústria, mas ao varejo e aos empregos que deixam de ser gerados”, afirmou. 

Galvão também criticou o papel das plataformas digitais na disseminação desse comércio. “É preocupante que o debate seja contaminado pelo contexto eleitoral enquanto empresas que investiram no país enfrentam concorrência desleal impulsionada por plataformas de e-commerce”, acrescentou.

O impacto fiscal foi abordado por Edmundo Lima, diretor-executivo da Associação Brasileira do Varejo Têxtil (ABVTEX). Segundo ele, entre 2017 e 2025, o governo federal deixou de arrecadar quase R$ 8 bilhões devido à pirataria. “Isso equivale a cerca de sete meses do orçamento anual do Bolsa Família”, comparou. 

Lima também criticou a assimetria entre o tratamento dado à produção nacional e às plataformas estrangeiras. “Se há espaço para incentivos, eles devem ser direcionados à indústria e ao varejo brasileiros, não a quem produz no exterior”, afirmou.

O deputado Júlio Lopes destacou a necessidade de respostas mais firmes do poder público e anunciou medidas para intensificar o enfrentamento ao problema. Segundo ele, a comissão pretende estruturar ações permanentes para combater a pirataria, incluindo articulação com órgãos de defesa do consumidor. “O objetivo é construir, para o Parlamento e para o governo, mecanismos contínuos e eficazes de enfrentamento dessas práticas”, disse. 

O parlamentar também indicou que haverá maior responsabilização de plataformas e influenciadores que promovem produtos ilegais. “É preciso dar visibilidade às práticas inadequadas que induzem o consumidor ao erro”, concluiu.